Governo laça Carteira de Trabalho digital

No dia 24/09 entrou em vigor a Carteira de Trabalho digital, que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.

Com essa medida o governo espera reduzir a burocracia no processo de contratação bem como os custos envolvidos no processo do documento físico.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e já reúne os contratos de trabalho antigos e novos, bem como suas respectivas anotações. No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.

Convém destacar que a Carteira Digital não serve como documento de identificação.

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS física passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.

Confira essa matéria com as principais dúvidas elaborada pelo Jornal A Folha de São Paulo. 

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